Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200241064Quando o Presidente da República edita uma Medida Provisória, é correto afirmar que:1457941200241064Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Palmeira das Missões - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoQuando o Presidente da República edita uma Medida Provisória, é correto afirmar que:AA análise de sua adequação será realizada exclusivamente pelo Senado Federal.BO Congresso Nacional não poderá realizar emendas à Medida Provisória, que será analisada e aprovada ou recusada na sua integralidade.CEm caso de aprovação, com a sua conversão em lei, dispensará sanção presidencial. DEsta será analisada pelas duas Casas Legislativa, iniciando pelo Senado Federal e, em caso de aprovação nesta Casa Legislativa, é encaminhada à Câmara dos Deputados.ESe esta não for apreciada em até 45 dias contados da sua publicação, a sua apreciação entrará em regime de urgência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200310836Direito ConstitucionalNos termos fixados pela Constituição Federal é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão:Questão 457941200479909Direito ConstitucionalUm templo de religião de matriz africana na cidade de Nova Ramada foi invadido e incendiado. Com base no Estatuto Nacional de Igualdade Racial, assina...Questão 457941200580687Direito ConstitucionalFoi ajuizada ação de procedimento comum em relação ao Município de Carlos Barbosa/RS, discutindo a inconstitucionalidade de um ato da Administração Mu...Questão 457941200667688Direito ConstitucionalA expressão “interpretação conforme a Constituição”, dentre as técnicas de interpretação das normas constitucionais, pode ser entendida comoQuestão 457941200690447Direito ConstitucionalEm relação aos Direitos e Garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, analise as seguintes assertivas: I. Todos podem reunir-se pacifica...Questão 457941201035516Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O repúdio ao terrorismo e ao racis...Questão 457941201266557Direito ConstitucionalO ciclo orçamentário é um processo contínuo que compreende as fases de elaboração, aprovação, execução, controle e avaliação dos programas do setor pú...Questão 457941201523350Direito ConstitucionalGrande celeuma doutrinária e jurisprudencial sempre gravitou em torno dos efeitos temporais da coisa julgada das decisões de controle incidental e con...Questão 457941201564694Direito ConstitucionalQuanto à Organização do Estado, analise as seguintes assertivas: I. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado o...Questão 457941201827531Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal, em relação aos direitos políticos, assinale a alternativa correta.