Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200241077Todas as assertivas abaixo são verdadeiras, EXCETO:1457941200241077Ano: 2011Banca: FUMARCOrganização: BDMGDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Distribuição e Classificação de Competências | Impostos | Taxas e Tarifas | Poder Tributário | Contribuições de MelhoriaTexto associadoPara responder as questões de 61 a 65 tenha como base a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional Todas as assertivas abaixo são verdadeiras, EXCETO: AA União, mediante lei ordinária, poderá instituir empréstimos compulsórios. BSempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. CCompetem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais. DAs taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200469716Direito TributárioTião da Silva é devedor de determinado tributo, e obtém o seu parcelamento e vem efetuando o pagamento conforme deferido. Apesar disso, sofre processo...Questão 457941200532477Direito TributárioQuanto à responsabilidade tributária no Código Tributário Nacional (Lei Federal nº 5.172/1966) assinale a resposta correta:Questão 457941200691763Direito TributárioSobre o regime de instituição e cobrança de taxa, é CORRETO afirmar queQuestão 457941200885897Direito TributárioO Código Tributário Nacional estabelece que são tributos:Questão 457941201050196Direito TributárioSobre as normas gerais de Direito Tributário, previstas no Código Tributário Nacional, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201320710Direito TributárioEm sede de consignação judicial do crédito tributário, NÃO é correto afirmar queQuestão 457941201334475Direito TributárioA respeito da competência tributária, é possível afirmar:Questão 457941201547912Direito TributárioUma lei federal que institua isenção tributária de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza seráQuestão 457941201622212Direito TributárioConforme previsto na legislação tributária, é da competência dos municípios instituir imposto sobreQuestão 457941201726489Direito TributárioConsiderando o conceito legal de tributo constante do Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172/1966), é CORRETO afirmar: