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(Concurso Milagres/2018) Dos órgãos que formam o Poder Judiciário quais possuem jurisdição em todo território nacional.
Acerca dos direitos dos cidadãos, assinale a alternativa correta:
Dadas às afirmativas: I – A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tu...
Sobre o Sistema Tributário Nacional, analise as assertivas a seguir e assinale o que se pede: I. é vedado à União instituir tributo que seja uniforme ...
A art. 165 da CF de 1988 prevê que o orçamento público transforma-se em lei após passar por um processo de ampla negociação, em que os governos federa...
Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta referente aos elementos que constituem o Estado:I. no sentido jurídico, nação é expre...
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil protocolou no Supremo Tribunal Federal ação abstrata de controle concentrado de constitucionalidad...
Com base no texto constitucional, a República Federativa do Brasil rege-se nas relações internacionais dentre outros por quais princípios, exceto:
Com base no texto constitucional, são objetivos fundamentais da Republica Federativa do Brasil, exceto:
O funcionário público nomeado em virtude de concurso público adquire estabilidade: