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À luz da LAI (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.Os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo...
Com base em conhecimentos relativos a direito processual civil e à legislação correlata, julgue o próximo item. Nas ações de despejo relativas a contr...
À luz da Lei n.o 13.639/2018, julgue o item.Os Conselhos Federais serão compostos da diretoria executiva e do plenário deliberativo.
Julgue o item acerca do Decreto n.º 7.724/2012. O acesso à informação deve observar uma transparência ativa por parte dos órgãos e das entidades públi...
Com relação ao acesso à informação, julgue o item. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o inter...
A respeito das disposições da Lei n.º 13.639/2015 e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.A Diretoria Executiva dos Conselho...
À luz da Lei de Acesso à informação – Lei nº 12.527/2011 –, assim como do Decreto nº 7.724/2012, julgue o item abaixo. A primariedade é a qualidade da...
O texto constitucional garante que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou...
Conforme o disposto na Lei n.° 12.527/2011, assinale a alternativa que apresenta a definição correta de informação sigilosa.
Constitui um direito do consumidor o acompanhamento, nos diversos canais de atendimento integrados, de todas as suas demandas, por meio de registro nu...