Em relação às garantias, às sanções e ao Portal Nacional de Compras (PNCP), julgue o item seguinte.Considerando‑se um co...

Com base nas disposições legais sobre os serviços públicos, assim como os meios de delegação, julgue o item seguinte.Se houver uma alteração unilatera...

Com base na Lei n.° 8.429/1992, que dispõe a respeito das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o ite...

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo federal, julgue o item.O titular d...

A respeito dos atos administrativos, julgue o item.O ato administrativo pode ser definido como a declaração do Estado, ou de quem o represente, que pr...

De acordo com a Lei Complementar n.º 123/2006 e com a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.O concurso não constitui uma modalidade de licitação.

À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.As sentenças civis e penais produzirão efeitos em relação à ação de improbidade quando conc...

No que se refere aos processos administrativos, julgue o item.Não é necessária a motivação dos atos administrativos quando estes decorrerem de reexame...

Com relação aos atos administrativos, julgue o item.É possível conceituar ato administrativo como a declaração do Estado, no exercício de prerrogativa...

À luz da Lei nº 8.429/1992, julgue o item.Se houver mais de um réu na ação por ato de improbidade, a somatória dos valores declarados indisponíveis po...

Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.O poder regulamentar é subjacente à lei, mas pode ser exercido independentemente da existência desta...