Quanto aos direitos individuais e coletivos, marque a alternativa C...

Julgue os itens abaixo quanto ao princípio dos poderes implícitos: I- A Constituição, ao conceder os fins, deve garantir os meios. Desse modo, por mai...

A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente:I- a disciplina da represe...

Leia os itens seguintes sobre a eficácia das normas constitucionais:I- A norma que estabelece que é inviolável o sigilo da correspondência e das comun...

As Leis Complementares serão aprovadas pelo voto favorável da maioria absoluta dos membros da Assembléia Legislativa, em dois turnos de votação, obser...

Sobre o Federalismo brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:

Há, na Constituição da República Federativa do Brasil, princípios gerais da Seguridade Social e princípios específicos, relacionados ao custeio. Nesse...

Nos termos da Constituição Federal Brasileira, compete às Assembléias Legislativas, EXCETO:

Conforme as regras sobre a organização politico-administrativa previstas na Constituição da República Federativa do Brasil, far-se-ão por lei estadual...

De acordo com os preceitos constitucionais, analise os itens a seguir e marque a altemativa correta: I- A igualdade entre os Estados é um dos princípi...

O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comun...