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Os Tribunais de Conta exercem uma importante função, sobretudo no q...

📅 2024🏢 Unesc🎯 Prefeitura de Macieira - SC📚 Direito Constitucional
#Legislativo#TCU e Fiscalização da União

1

457941200241473
Ano: 2024Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Macieira - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da União
Os Tribunais de Conta exercem uma importante função, sobretudo no que se refere a controle da administração pública. Analise as afirmações abaixo a respeito do TCU:

I.O Tribunal de Contas da União é constituído por nove ministros que possuem as mesmas garantias, prerrogativas, vencimentos e impedimentos dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

II.O colegiado julgador − seja o Plenário ou as Câmaras - será composto por um terço cuja indicação é do Presidente da República, sempre com a aprovação do Senado Federal.

III.Na esfera dos Estados, a estrutura dos Tribunais de Contas atende aos parâmetros e critérios estabelecidos pelas Constituições estaduais, respeitadas as disposições da Constituição Federal de 1988.


Após análise, assinale a alternativa correta: 
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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Unesc no concurso para Prefeitura de Macieira - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Legislativo, TCU e Fiscalização da União.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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