Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200241510Possui legitimidade para ajuizar Ação Popular, pleiteando a anulação ou a nulidade de atos lesivos ao patrimônio da Uniã...1457941200241510Ano: 2014Banca: UNESPAROrganização: UNESPARDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Ação PopularPossui legitimidade para ajuizar Ação Popular, pleiteando a anulação ou a nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, dos Estados, dos Municípios, de entidades autárquicas e de sociedades de economia mista:AQualquer cidadão, observada a sua capacidade para postular em juízo.BO Ministério Público atuando em nome de determinada coletividade e as Associações constituídas a mais de um ano e que tenham entre suas finalidades a proteção de interesses coletivos.CSomente a União, os Estados e os Municípios, por meio das respectivas procuradorias e o Ministério Público.DQualquer associação que esteja constituída há mais de um ano e que tenha entre suas finalidades a proteção de interesses coletivos.ESomente o Ministério Público, atuando em nome de determinada coletividade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200592711Legislação FederalO Art. 52 da Lei 9.394/1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), define que as universidades são instituições:Questão 457941200649245Legislação FederalCom base nos documentos legais: Decreto Federal nº 5.626/05 que Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 20023 , que dispõe sobre a Língua Brasi...Questão 457941200663681Legislação FederalCom base no disposto do Regimento Geral da Universidade Estadual do Paraná, sobre o corpo de Agentes Universitários, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941200716461Legislação FederalSobre as regras nacionais de protocolo instituídas pelo Decreto nº 70.274/1972, assinale a alternativa que indica que é correto afirmar que:Questão 457941200784354Legislação FederalNa Universidade Estadual do Paraná, as instâncias administrativas estão organizadas em três níveis: Administração Superior, Administração Intermediári...Questão 457941200914171Legislação FederalDe acordo com o art. 45 do Regimento Geral, a Universidade Estadual do Paraná ministrará o ensino em vários níveis, nas modalidades de cursos e progra...Questão 457941201517864Legislação FederalDe acordo com a Lei 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional-LDB, A educação superior tem por finalidade: I. estimular a criação cul...Questão 457941201561756Legislação FederalSobre a Lei Nº 14.704, de 2023,2, que altera a Lei neº 12.319, de 1° de setembro de 2010, para dispor sobre o exercício profissional e as condições de...Questão 457941201707359Legislação FederalSobre o Regime de Trabalho dos Agentes Universitários estabelecido no Regimento Geral da Universidade Estadual do Paraná, assinale a alternativa CORRE...Questão 457941202027560Legislação FederalQuanto ao Decreto Federal n° 5.626/05 que Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 20023 , que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libr...