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De acordo com a Constituição Federal, mais especificamente com a ma...

📅 2014🏢 FCC🎯 SEFAZ-RJ📚 Direito Tributário
#Lei Ordinária#Legislação Tributária#Lei Complementar em Direito Tributário#Conceitos de Legislação Tributária

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca FCC no concurso para SEFAZ-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Lei Ordinária, Legislação Tributária, Lei Complementar em Direito Tributário, Conceitos de Legislação Tributária.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200241561
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Lei Ordinária | Legislação Tributária | Lei Complementar em Direito Tributário | Conceitos de Legislação Tributária
De acordo com a Constituição Federal, mais especificamente com a matéria tratada em seu Título VI, intitulado “DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO”, é correto afirmar:
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