Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200241647Considerando as disposições do Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010) sobre o trabalho da pe...1457941200241647Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Novo Hamburgo - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade RacialConsiderando as disposições do Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010) sobre o trabalho da pessoa negra, assinale a alternativa correta.AA implementação de políticas voltadas para a inclusão da população negra observará os compromissos assumidos pelo Brasil ao ratificar a Convenção nº 111 da OIT.BO Codefat poderá, desde que aprovado por dois terços de seus membros, formular programas voltados para a inclusão da população negra no mercado de trabalho.CO Poder Executivo Federal deverá implementar critérios para provimento de cargos em comissão destinados a ampliar a participação de negros.DO Poder Público não poderá estimular a adoção pelo setor privado de medidas que promovam a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho.EAs ações de emprego e renda contemplarão apenas o estímulo à formalização do vínculo laboral das pessoas negras.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200042633Legislação FederalO art. 4º da Lei nº 12.527/2011 apresenta o significado de diversos conceitos, tais como: “qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada ...Questão 457941200073969Legislação FederalO Prefeito de Flores da Cunha perguntou ao Secretário de Segurança Pública do município sobre seu interesse em constituir um órgão de formação dos int...Questão 457941200357006Legislação FederalRelacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada conceito à sua respectiva definição. Coluna 1 1. Informação. 2. Documento. 3. Disponibilidade. Coluna...Questão 457941200513617Legislação FederalSegundo as disposições do Art. 7º da Lei nº 12.527/2011, o acesso à informação de que trata a referida Lei compreende, entre outros, os direitos de ob...Questão 457941200555445Legislação FederalLeia a seguinte notícia: “A votação, nas 24 unidades da Uergs e na Reitoria, ocorreu nos dias 27 e 28 de agosto/2018, e a Comissão Eleitoral realizou ...Questão 457941200752910Legislação FederalNo final do mês de abril de 2024, Porto Alegre/RS sofreu um enorme desastre, sendo atingida pelas águas do Guaíba, devido às chuvas intensas. Vários ó...Questão 457941200827727Legislação FederalA Lei Federal nº 12.288/2010 institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidade...Questão 457941200987078Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 5.550/68, assinale a alternativa que indica o profissional que tem como privativa a atividade de promover e aplicar os processo...Questão 457941201117082Legislação FederalEm relação ao crédito decorrente de anuidade devida ao Conselho de Medicina, é correto afirmar que:Questão 457941201802516Legislação FederalSegundo a Lei nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, os Institutos Federais poderão conceder ...