Uma democracia guarda relação direta com a Constituição
e a promoção de direitos. Considerando a Constituição
Federal e o arcabouço legal dela decorrente, aos idosos são
A garantidos os direitos fundamentais inerentes a uma
democracia liberal representativa (voto, direito de
expressão, direito à propriedade, direito à liberdade
religiosa) e assegurada a assistência social quando o
idoso tiver contribuído com a seguridade social.
B garantidos direitos fundamentais relativos à pessoa
humana, sua dignidade e bem-estar e acesso gratuito
aos serviços públicos e programas de assistência
quando, comprovadamente, o idoso for classificado
como pertencente a família de baixa renda e tiver
contribuído com a seguridade social.
C assegurados todos os direitos fundamentais inerentes à
pessoa humana, sendo que a família, a sociedade e o
Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas,
assegurando sua participação na comunidade,
defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.
D assegurados direitos quando comprovadamente
pertencerem a famílias de baixa renda, o que
formalmente permite acesso aos serviços públicos de
saúde, educação e programas de moradia, programas
culturais, entre outros nos quais a participação do
Estado se faz necessária.