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Acerca ao que dispõe o Estatuto da Cidade, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propr...
Acerca do Estatuto da Cidade (Lei 10257/01), analise as afirmativas a seguir.I – No que se refere ao IPTU progressivo no tempo, o valor da alíquota a ...
De acordo com a Lei da Mobilidade Urbana, os serviços de transporte urbano são classificados:I – quanto ao objeto: público e privado; II – quanto à ca...
Quando a Lei Orgânica de determinado Município não contiver dispositivo específico sobre o tema, o prazo para envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias...
A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretr...
A subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificaçã...
Acerca das políticas de desenvolvimento urbano previstas na Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA:
Acerca da disciplina constitucional para a polÌtica de desenvolvimento urbano, considere as seguintes assertivas: “I – A Política de Desenvolvimento U...
Conjunto dos modos e serviços de transporte público e privado utilizados para o deslocamento de pessoas e cargas nas cidades integrantes da Política N...
Assinale a alternativa incorreta. A Política Nacional de Mobilidade Urbana está fundamentada nos seguintes princípios: