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A pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virt...

📅 2023🏢 Instituto Consulplan🎯 CORE-PA📚 Legislação Federal
#Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Instituto Consulplan no concurso para CORE-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200241943
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-PADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador
A pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disposto na Lei nº 12.527/2011 estará sujeita às seguintes sanções, assegurado o direito de defesa do interessado, EXCETO: 
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