Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.As informações pessoais de acesso restrito em razão da honra e da intimida...

Conforme a Resolução COFECI n.o 326/1992, julgue o item O Código de Ética Profissional do Corretor de Imóveis tem por objetivo fixar a forma como os c...

À luz da Lei n.o 12.527/2011, julgue o item.As informações disponíveis demandam um prazo legal para que sejam apresentadas aos interessados.

É dever do Estado controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e suas entidades, assegurando sua proteção.

Conforme a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.A informação em poder dos órgãos e das entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua impres...

Quanto à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.A decisão de indeferimento do pedido de acesso à informação é irrecorrível.

Considerando as disposições do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, julgue o item.O processo de abertura, de registro, de ...

Constitui infração disciplinar sujeita a penalidades previstas no Regulamento do Processo Ético do Sistema CFA/CRAs, aprovado por Resolução Normativa ...

Acerca do Regimento Interno do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do estado de São Paulo (CRT‑SP) e do Código de Ética Profissional do Técnico...

De acordo com a Lei n.° 5.194/1966, que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo, julgue o item.Sempre que o a...

A Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim ...