Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200242493Assinale a opção em que é corretamente apresentada a definição de cláusula compromissória e de compromisso arbitral, com...1457941200242493Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de ArbitragemAssinale a opção em que é corretamente apresentada a definição de cláusula compromissória e de compromisso arbitral, com base na Lei n.º 9.307/1996 (Lei de Arbitragem).ACláusula compromissória é um acordo extrajudicial celebrado por um instrumento particular; compromisso arbitral consiste em acordo celebrado por termo nos autos judiciais, perante o juízo ou tribunal onde tem curso a demanda.BCompromisso arbitral é a convenção por meio da qual as partes em um contrato comprometem-se a submeter à arbitragem os litígios que possam vir a surgir; cláusula compromissória é a convenção por meio da qual as partes submetem um litígio à arbitragem.CCompromisso arbitral é um acordo extrajudicial celebrado por meio de um instrumento particular; cláusula compromissória é um acordo celebrado por termo nos autos, perante o juízo ou tribunal onde tem curso a demanda.DCompromisso arbitral é uma convenção para submeter uma lide à arbitragem, a qual é livremente pactuada pelas partes de forma autônoma; cláusula compromissória é uma obrigação de submissão de litígios à arbitragem e restringe-se aos contratos de adesão.ECláusula compromissória é a convenção por meio da qual as partes em um contrato comprometem-se a submeter à arbitragem os litígios que possam vir a surgir; compromisso arbitral é a convenção por meio da qual as partes submetem um litígio à arbitragem.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200301814Legislação FederalA deliberação da Assembleia Geral acerca de eventual transformação, incorporação, fusão ou cisão do SERPRO deve ocorrer de forma prévia à decisão do M...Questão 457941200509207Legislação FederalA respeito das oportunidades e dos desafios decorrentes das grandes transições globais, julgue o item seguinte, com base no Plano Diretor da Embrapa 2...Questão 457941200674111Legislação FederalAcerca da regulação de cooperativas e da regulação de serviços de energia elétrica, julgue o seguinte item.As cooperativas de eletrificação rural, tit...Questão 457941200739008Legislação FederalCom base na Lei n.º 12.232/2010, que estabelece normas gerais para licitação e contratação, pela administração pública, de serviços de publicidade pre...Questão 457941200781265Legislação FederalJulgue o item a seguir, com base na Lei n.º 9.472/1997, que dispõe sobre a regulação do setor de telecomunicações no Brasil. O Conselho Consultivo da ...Questão 457941200877637Legislação FederalNo que se refere à folha de pagamento no e-Social, às obrigações acessórias e aos processos de rescisão e integração com outros sistemas, julgue o ite...Questão 457941200971159Legislação FederalAcerca do desenvolvimento de empreendimentos hidrelétricos, sejam pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) ou usinas hidrelétricas (UHEs), e suas divers...Questão 457941201224845Legislação FederalConstitui diretriz da PNI, prevista na Lei n.º 8.842/1994,Questão 457941201571065Legislação FederalConsiderando o disposto na Lei n.º 11.794/2008, julgue o item a seguir.Experimentos que possam causar dor ou angústia devem ser desenvolvidos sob seda...Questão 457941201682626Legislação FederalNa administração pública, de forma geral, as funções de recursos humanos tendem a ser influenciadas por aspectos institucionais que limitam a efetivid...