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Com relação aos contratos de concessão e contrato de partilha, julgue o item a seguir. Cabe à União celebrar e fazer a g...

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457941200242505
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Definição e Atributos
Com relação aos contratos de concessão e contrato de partilha, julgue o item a seguir.

Cabe à União celebrar e fazer a gestão dos contratos de partilha de produção, os quais poderão ser celebrados diretamente com a PETROBRAS ou com empresas privadas, mediante licitação, em qualquer modalidade prevista em lei.

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Assinale a alternativa correta acerca das formas de efetivação da descentralização administrativa.

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