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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DPE-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação do Distrito Federal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
O Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Educação, tornou público edital de licitação para registro de preços, na modalidade de pregão eletrônico, do tipo menor preço por item, para a aquisição regular de gêneros alimentícios perecíveis. João, dono de uma microempresa no ramo de atividade do objeto do edital, o impugnou, dentro do prazo, sob a alegação de que o edital não indicava a dotação orçamentária. Ele pediu, ainda, a retificação do edital e a publicação de nova data para a realização do certame.
Com base nas regras relacionadas à licitação para registro de preços regulamentada no Decreto Distrital n.º 39.103/2018, julgue o item a seguir, relativos à situação hipotética apresentada.
Como a referida licitação para registro de preços é do tipo
menor preço, ela poderia ser realizada na modalidade de
concorrência.