Na vigência do Código Civil de 1916, a doutrina mu...

Q: Na vigência do Código Civil de 1916, a doutrina muito debatia acerca das diferenças e semelhanças entre os institutos da prescrição e da decadência. Com o advento do Código Civil de 2002, muitas dessa

A) salvo disposição legal em contrário, sujeitam-se às mesmas causas de interrupção, suspensão e impedimento; | B) são regidas pela teoria actio nata, segundo a qual o respectivo prazo começa a correr a partir da lesão ao direito; | C) levam à extinção do direito pela inércia do titular em exigi-lo; | D) admitem renúncia pela parte beneficiada, mas apenas após o transcurso do prazo. | E) podem ser reconhecidas de ofício;

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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no Direito | Parte Geral do Direito Civil

Na vigência do Código Civil de 1916, a doutrina muito debatia acerca das diferenças e semelhanças entre os institutos da prescrição e da decadência.

Com o advento do Código Civil de 2002, muitas dessas questões foram pacificadas e aperfeiçoadas ao longo do tempo.

Atualmente, então, é possível citar a seguinte semelhança no regime jurídico da prescrição e da decadência legal:

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