Os projetos de lei relativo às diretrizes orçamentárias, ao plano plurianual, ao orçamento anual e aos créditos adiciona...

É facultado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, no interesse do serviço público, mediante requerimento do servidor, autorizar a conversão de ______...

Compete privativamente à Câmara Municipal exercer as seguintes atribuições, EXCETO:

Acerca das obras e serviços municipais, assinale a alternativa INCORRETA.

Entre os requisitos básicos para investidura em cargo público estão, EXCETO:

A Câmara Municipal compõe-se de Vereadores, eleitos pelo voto direto e secreto, dentre os brasileiros maiores de dezoito anos, no gozo de seus direito...

Após quantos anos ininterruptos de efetivo exercício, o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, fará jus a 01 (um) mês de Licença como Prêmi...

Qual alternativa apresenta uma vedação ao Município?

Uma das competências privativas do Prefeito Municipal é entregar à Câmara Municipal os recursos correspondentes às dotações orçamentárias. Isso deve o...

Os atos administrativos de competência do Prefeito devem ser expedidos em formato de Portaria no caso de:

Todas as obras de construção, ampliação, modificação ou reforma a serem executadas no município de Rancho Queimado, serão precedidas dos seguintes ato...