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De acordo com o Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma política ou programa passível de imple...
Em relação à Estrutura do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), estabelecido pela Lei n°. 11.091/2005, considere ...
Analise as afirmativas a seguir em relação à Lei nº. 12.618/2012, que trata do regime de previdência complementar para os servidores públicos: I. Os s...
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Como exemplo mais notório de gestão coletiva de direitos autorais no Brasil, descrito na obra de Branco et all. (2011), o Escritório Central de Arreca...
A respeito da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, assinale a afirmativa INCORRETA:
Um servidor público ocupa o cargo de Assistente em Administração em uma Universidade Federal desde agosto de 2013. Ele possui graduação em Administraç...