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De acordo com o Código Tributário de Novo Hamburgo (RS), em relação...

📅 2020🏢 INSTITUTO AOCP🎯 Prefeitura de Novo Hamburgo - RS📚 Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)
#Legislação Municipal de Novo Hamburgo#Lei nº 1.031/2003 - Código Tributário Municipal de Novo Hamburgo

Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca INSTITUTO AOCP no concurso para Prefeitura de Novo Hamburgo - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Legislação Municipal de Novo Hamburgo, Lei nº 1.031/2003 - Código Tributário Municipal de Novo Hamburgo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200243348
Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Novo Hamburgo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Novo Hamburgo | Lei nº 1.031/2003 - Código Tributário Municipal de Novo Hamburgo
De acordo com o Código Tributário de Novo Hamburgo (RS), em relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Considera-se ocorrido o fato gerador no primeiro dia útil do exercício a que corresponde o IPTU.
II. O IPTU incide sobre as propriedades prediais e territoriais, situadas nas áreas urbanas e rurais do Município, e constitui ônus real, acompanhando o imóvel em suas mutações de domínio.
III. O Imposto de prédio será calculado, lançado e cobrado mediante a incidência da alíquota de 0,35% (trinta e cinco centésimos por cento), sobre o valor venal da edificação ou construção e respectivo terreno.
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