A Constituição Federal, em seu art. 147, estabelec...

Q: A Constituição Federal, em seu art. 147, estabelece que “ao Distrito Federal cabem os impostos municipais”. Ao atribuir esta competência específica para o Distrito Federal instituir impostos municipai

A) não proíbe que o Distrito Federal institua contribuição de melhoria. | B) proíbe que o Distrito Federal institua contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime próprio de previdência. | C) proíbe que o Distrito Federal institua a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. | D) proíbe que o Distrito Federal institua taxas pelo poder de polícia. | E) permite, por via indireta, que o Distrito Federal institua o IOF, o ITR e o IPI.

457941200243422

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional

A Constituição Federal, em seu art. 147, estabelece que “ao Distrito Federal cabem os impostos municipais”. Ao atribuir esta competência específica para o Distrito Federal instituir impostos municipais, a Constituição

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A Constituição Federal, em seu art. 147, estabelece que “ao Distrit...

Questões relacionadas para praticar

A Constituição Federal, em seu art. 147, estabelece que “ao Distrit...

Questões relacionadas para praticar