Em conformidade com o Código do Consumidor, observa-se que, na hipó...

Em relação às cláusulas abusivas, previstas no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

A inversão do ônus da prova para facilitação da defesa dos direitos do consumidor no processo civil é

Quanto à legislação aplicável às relações de consumo, é correto afirmar:

Luíza adquiriu pacote de viagem, devidamente pago, mas suas reservas foram canceladas em razão do estado de calamidade pública no local do destino, ra...

Felisberto assinou com uma incorporadora contrato de promessa de compra e venda de imóvel na planta, com a intenção de utilizar o imóvel que seria con...

Considere as seguintes proposições acerca das ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos: I. Nos casos em que não for o autor ...