Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200243447A política de desenvolvimento urbano executada pelo Poder Público municipal, conforme diretriz geral fixadas em lei, tem...1457941200243447Ano: 2018Banca: COSEACOrganização: Prefeitura de Maricá - RJDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estrutura Urbanística Constitucional e Princípios do Direito Urbanístico | Política Urbana Constitucional (Artigos 182 e 183)A política de desenvolvimento urbano executada pelo Poder Público municipal, conforme diretriz geral fixadas em lei, tem por objetivo:Aurbanizar as vias municipais.Bordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.Carborizar a cidade.Dgarantir o bom fluxo do trânsito, gerando bem-estar social.Eestabelecer a relação das empresas urbanas e os poderes do Município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941201467935Direito UrbanísticoÉ facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietári...