///
A política de desenvolvimento urbano executada pelo Poder Público municipal, conforme diretriz geral fixadas em lei, tem por objetivo:
Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca COSEAC no concurso para Prefeitura de Maricá - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Estrutura Urbanística Constitucional e Princípios do Direito Urbanístico, Política Urbana Constitucional (Artigos 182 e 183).
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.