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Assinale a alternativa correta a respeito do mandado de segurança.
A defesa do réu é compreendida como direito de resistência à pretensão do autor tendente à obtenção de tutela jurisdicional de rejeição do pedido auto...
Caio, um famoso ator de televisão, estava dirigindo e falando ao celular quando colidiu com o veículo de Renato, que estava estacionado. Inconformado,...
A Lei nº 12.153/2009 dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Município...
Extinta a ação rescisória, por indeferimento da petição inicial, sem resolução do mérito, em decisão monocrática, o relator
Sobre a estabilização da tutela provisória, pode-se afirmar corretamente que
Sobre os litígios coletivos pela posse de imóvel, é correto afirmar que
A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando
O cumprimento de sentença poderá ser pleiteado pelo
Em 2020, Marieta propôs ação de obrigação de fazer em face da Construtora HYZ requerendo a reparação do telhado da sua casa em razão de um defeito. A ...