Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200243561Baseando-se no estudo da tributação e orçamento a partir da disciplina trazida na Constituição Federal de 1988, é corret...1457941200243561Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Ervália - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalBaseando-se no estudo da tributação e orçamento a partir da disciplina trazida na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:AO imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, de competência da União, será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a concentração de renda e a manutenção de propriedades que não cumpram a função social.BO imposto sobre transmissão causa mortis e doação, relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado da situação do bem ou ao Distrito Federal, e, relativamente a bens móveis, títulos e créditos, compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento ou tiver domicílio o doador ou ao Distrito Federal.CO imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro será seletivo, em função da essencialidade do produto, não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores, e terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma da lei.DA União poderá instituir, mediante lei ordinária, impostos não previstos na Constituição Federal, desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos já discriminados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200404187Direito ConstitucionalExercer a cidadania é ter consciência de seus direitos e deveres e lutar por eles. Assinale a alternativa que não se configura no exercício da cidadan...Questão 457941200507955Direito ConstitucionalSobre as hipóteses de perda da estabilidade dos servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, após trê...Questão 457941200602388Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir, referentes àscompetências dos municípios.I. O pacto federativo brasileiro confere aosmunicípios a competência de supl...Questão 457941201112903Direito ConstitucionalCom base nas regras constitucionais sobre os Estados Federados, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) Os estados organizam-...Questão 457941201227068Direito ConstitucionalBaseando-se no que que dispõe a Constituição da República de 1988, a Lei Orgânica do Município de Uberlândia trata da organização dos poderes municipa...Questão 457941201725067Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que se refere às limitações ao poder de tributar, assinale alternativa INCO...Questão 457941201857145Direito ConstitucionalSobre os critérios de classificação das constituições, a Constituição Brasileira, em relação a sua estabilidade, pode ser considerada comoQuestão 457941201860556Direito ConstitucionalAo citar alguns dos direitos do cidadão garantidos pela Constituição de 1988, o presidente da Assembleia Constituinte faz referênciaQuestão 457941201869770Direito ConstitucionalO direito à intimidade está protegido pela Carta Magna de 1988 no Título:Questão 457941202026641Direito ConstitucionalCompete exclusiva e privativamente à União, exceto: