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A Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, conhecida como Estatuto da Cidade, assume as características de uma lei geral de direito urbanístico (SILVA, ...
Com relação à legislação sobre o parcelamento do solo urbano, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) Os lotes terão área mín...
Dentre os instrumentos de política urbana definidos no Estatuto das Cidades, na Lei nº 10.257/01, aquele que confere ao Poder Público municipal prefer...
A Lei Federal nº 6.766/1979 a respeito do parcelamento do solo urbano, apresenta no Capítulo X as Disposições Penais. Dar início, de qualquer modo, ou...
Quanto ao ordenamento do uso e ocupação do solo no município de Juiz de Fora, nos termos da Lei municipal nº 6.910, de 31 de maio de 1986, com suas al...
Considerando a Lei Federal n. 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), assinale a afirmativa INCORRETA.
Em relação ao Estatuto das Cidades, Lei nº 10.257/2001, é CORRETO afirmar que
A Lei nº 6.766/1979, Parcelamento do Solo Urbano, trata do registro do loteamento e desmembramento e estabelece que, após aprovado, o loteador deverá ...
O Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, traz em seus capítulos III e IV, respectivamente, disposições sobre o Plano Diretor e sob...
Sobre o Estatuto da Cidade, assinale a alternativa INCORRETA.