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De acordo com a Constituição Federal, as leis que fixam ou modificam os efetivos das Forças Armadas são de iniciativa
Quanto aos princípios, direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
Em relação ao regramento constitucional da ordem social, assinale a alternativa correta.
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A Constituição da República Fe...
De acordo com as disposições insculpidas pelos dispositivos constitucionais, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto dir...
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder púb...
Constituem-se direitos sociais previstos pela atual Constituição Federal:
Em relação aos direitos políticos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. O Presidente da República, os Governadore...
João, que não é titular de nenhum mandato eletivo e é neto do prefeito de uma pequena cidade do interior do Estado de São Paulo, decidiu candidatar-se...
Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, se o pedido de impeachment do presidente for admitido por dois terços da Câmara dos...