Sobre a aquisição da propriedade imóvel, normatiza o Código Civil v...

Consoante à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país

A sistemática do instituto da responsabilidade civil no ordenamento jurídico pátrio é dividida, com base na culpabilidade do sujeito, em subjetiva e o...

J. H. faleceu e não deixou nenhum descendente. A viúva recebeu a meação dos bens comuns. O falecido deixou vivo na linha ascendente apenas avô paterno...

Em conformidade com o Código Civil brasileiro, quando o vício, por sua natureza, só puder ser conhecido mais tarde, o prazo contar-se-á do momento em ...

Segundo a doutrina clássica, o patrimônio é a emanação da personalidade, razão pela qual

O direito brasileiro disciplina a solidariedade obrigacional. Para que ela ocorra, exige-se