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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TJ-MA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Decreto-Lei 201/1967 - Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Durante o período de um ano, o prefeito de um município do estado do Maranhão utilizou, em proveito próprio, quatro computadores de última geração, de propriedade da prefeitura, que haviam sido adquiridos para uso da Secretaria de Educação. Durante todo esse período, tais equipamentos foram utilizados por ele e sua família.
Nessa situação hipotética, a conduta do prefeito