O processo legislativo envolve a etapa em que o chefe do Poder Executivo expressa concordância com o projeto de lei apro...

A Constituição pode ser classificada quanto ao conteúdo, à forma, ao modo de elaboração, à extensão, à origem, à função, à ideologia e à sistematizaçã...

A liberdade de expressão é um direito protegido de maneira reforçada na Constituição Brasileira. A tutela desse direito fundamental encontra eco na se...

Angelina é Deputada Federal e recebe comunicações da sua base eleitoral sobre a necessidade de regulamentar determinado assunto que apresenta relevânc...

Os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são poderes da União independentes e:

Buiu Check é advogado e representa o partido político “Todos Nós” que não possui representação no Congresso Nacional. Ocorre que os membros do partido...

Ana Inova inicia seus estudos de interpretação da Constituição quando se depara com o conceito de Constituição dirigente, que estabelece os contornos ...

No capítulo da Constituição destinado ao meio ambiente, está estabelecido que são vedadas, na forma da lei, práticas que coloquem em risco ou submetam...

O direito à igualdade é extremamente importante para a democracia. Nesse sentido, a Constituição Federal de 1988 garante o direito a não discriminação...

Amilcar Prad foi eleito Deputado Federal na bancada do Estado de Sergipe. Tendo em vista que ocupa cargo efetivo no Estado, comunicou a existência do ...

A Constituição Federal adota o regime democrático representativo, por meio do qual o povo elege seus representantes, dando-lhes poderes para que atuem...