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O processo legislativo envolve a etapa em que o chefe do Poder Exec...

📅 2024🏢 SELECON🎯 Câmara de Itabi - SE📚 Direito Constitucional
#Procedimento Legislativo#Procedimento Legislativo Ordinário

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca SELECON no concurso para Câmara de Itabi - SE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Procedimento Legislativo, Procedimento Legislativo Ordinário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200244083
Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Câmara de Itabi - SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Procedimento Legislativo Ordinário
O processo legislativo envolve a etapa em que o chefe do Poder Executivo expressa concordância com o projeto de lei aprovado no Plenário do Legislativo no prazo de 15 dias úteis, ou, também, quando deixa de se manifestar expressamente no prazo de 15 dias úteis em sentido favorável à lei decretada pela Casa Legislativa. Esse ato que implica a concordância do Chefe do Poder Executivo com um projeto de lei aprovado pelo Poder Legislativo é chamado de:
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