Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200244137No que se refere às fontes do direito administrativo, o Regimento Interno da Secretaria de Estado da Agricultura, Abaste...1457941200244137Ano: 2023Banca: IADESOrganização: SEAGRI-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito FederalNo que se refere às fontes do direito administrativo, o Regimento Interno da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Decreto Distrital no 39.442/2018) Anão pode ser considerado como fonte do direito administrativo, pois não foi expedido pela esfera federal de poder. Bnão pode ser considerado como fonte do direito administrativo, pois é apenas um documento que apresenta os dispositivos legais existentes no Código Administrativo.Cé fonte secundária do direito administrativo, assemelhando-se, em hierarquia, à jurisprudência. Dé fonte primordial do direito administrativo, por se tratar de ato normativo e em homenagem ao princípio da legalidade. Eé fonte primária do direito administrativo, pois é o conjunto de teses, construções teóricas e formulações descrtivas acerca do direito positivo, produzida pelos estudiosos do direito. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200402391Legislação EstadualA Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE/DF) foi criada pela Lei Complementar nº 94/1998 e regulamentada pelo Decreto...Questão 457941200521876Legislação EstadualNa contagem do interstício para fins de progressão funcional, prevista no Decreto nº 7.652/2011, será considerado interrompido o exercício no cargo no...Questão 457941200548898Legislação EstadualDe acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, a atribuição de expedir instruções para a execução das leis, dos decretos e dos regulamentos é compe...Questão 457941200682076Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual no 20.756/2020, que dispõe acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis do estado de Goiás, assinale a alterna...Questão 457941200704401Legislação EstadualCom base no Decreto Distrital n° 36.756/2015, que estabelece o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), executar as ações previstas no cronograma de i...Questão 457941200707224Legislação EstadualConforme o previsto no Decreto nº 7.652/2011, que disciplina o instituto da progressão funcional dos servidores integrantes das carreiras de delegado ...Questão 457941201207391Legislação EstadualCom relação às bicicletas e aos similares nas dependências do Metrô-DF, assinale a alternativa correta.Questão 457941201487932Legislação EstadualA possibilidade de concessão dos benefícios de pensão por morte e de aposentadoria voluntária de servidor público estadual depende do preenchimento do...Questão 457941201816181Legislação EstadualDe acordo com o Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos de Goiás (PLID Goiás), “o desaparecimento de pessoas é um grave fenômeno que ...Questão 457941201999600Legislação EstadualCom base no disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue (C ou E) o item a seguir. É garantido aos superdotados, em todos os níveis, atendimen...