Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200244156De acordo com a Lei de Acesso à Informação, das Responsabilidades, existem condutas ilícitas que ensejam responsabilidad...1457941200244156Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: IMBELDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorDe acordo com a Lei de Acesso à Informação, das Responsabilidades, existem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar. Assinale a alternativa incorreta em relação a algumas condutas.ANão agir com dolo ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informaçãoBImpor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiros, ou para fins de ocultação de ato ilegal cometido por si ou por outremCDestruir ou subtrair, por qualquer meio, documentos concernentes a possíveis violações de direitos humanos por parte de agentes do EstadoDDivulgar ou permitir a divulgação ou acessar ou permitir acesso indevido à informação sigilosa ou informação pessoalEOcultar da revisão de autoridade superior competente informação sigilosa para beneficiar a si ou a outrem, ou em prejuízo de terceirosResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200370786Legislação FederalCom relação ao Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso ...Questão 457941200383651Legislação FederalA respeito do que dispõe a Lei de Acesso à Informação acerca das informações pessoais, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200479506Legislação FederalDe acordo com o Art. 1° do Código de Ética e Conduta da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), assinale a alternativa correta.Questão 457941200692614Legislação FederalA Lei Federal 12.527/2011 regulamenta o acesso às informações. Considerando essa lei, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941200831178Legislação FederalO Regimento Interno da EBSERH - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – para cumprimento de suas competências legais determina expressamente a s...Questão 457941200940714Legislação FederalA Portaria nº 177 da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania/Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, de 16 de Junho de 2011, traz alg...Questão 457941201120878Legislação FederalA Lei n° 12.188/2010 traz diversos objetivos da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrári...Questão 457941201173745Legislação FederalA Lei nº 4.717/1965 regula a ação popular. Sobre as disposições da mencionada lei, assinale a alternativa correta.Questão 457941201267156Legislação FederalAssinale a alternativa correta sobre o que devem ser consideradas ações afirmativas de acordo com a Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que...Questão 457941201597977Legislação FederalO controle e participação social do Programa Bolsa Família deverão ser realizados, em âmbito local, por instância de controle social formalmente const...