Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200244160Caso determinada lei municipal esteja em desconformidade com a Constituição Federal de 1988 (CF), a via adequada para ex...1457941200244160Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC | Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPFCaso determinada lei municipal esteja em desconformidade com a Constituição Federal de 1988 (CF), a via adequada para exercer o controle de constitucionalidade da referida norma no STF é o(a)Aação declaratória de constitucionalidade.Bmandado de segurança.CADPF.Dação direta de inconstitucionalidade genérica. Eação direta de inconstitucionalidade interventiva.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200085060Direito ConstitucionalA respeito do tratamento constitucional dado às finanças públicas, julgue o item a seguir.As disponibilidades de caixa da União, dos estados, do Distr...Questão 457941200335451Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e das garantias fundamentais e da administração pública, julgue o item a seguir. O direito de liberdade de informação não é ab...Questão 457941200419574Direito ConstitucionalConsidere os seguintes dispositivos da Constituição Federal de 1988 (CF). Art. 5.º (...) LVIII – o civilmente identificado não será submetido a identi...Questão 457941200993451Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue, a respeito da comunicação social. É permitida a publicação de jornal de...Questão 457941201227873Direito ConstitucionalJulgue o item seguinte , relativo aos direitos e garantias fundamentais.Considere a seguinte situação hipotética. João, brasileiro nato, durante viage...Questão 457941201437724Direito ConstitucionalConsiderando as regras constitucionais nacionais e os regimes jurídicos dos servidores públicos civis, julgue o item a seguir.De acordo com a legislaç...Questão 457941201467473Direito ConstitucionalJulgue o próximo item , relativo à administração pública e aos serviços públicos.Cidadão que constatar a prática de ato de nepotismo por servidor públ...Questão 457941201711726Direito ConstitucionalCom base nas disposições da Constituição Federal de 1988 pertinentes à educação, julgue o próximo item. Os municípios devem atuar apenas na educação i...Questão 457941201730616Direito ConstitucionalNo que se refere à administração pública, assinale a opção correta com base no texto constitucional.Questão 457941201892583Direito ConstitucionalConsiderando as disposições da CF sobre os servidores públicos e as disposições gerais relativas à administração pública, julgue o item subsequente. C...