Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200244162Conforme a jurisprudência do STJ, julgue o item no que se refere ao bem de família. A legitimidade para oposição da impe...1457941200244162Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: CFODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 8.009/1990 - Impenhorabilidade do Bem de FamíliaConforme a jurisprudência do STJ, julgue o item no que se refere ao bem de família. A legitimidade para oposição da impenhorabilidade do bem de família é exclusiva do proprietário, isoladamente ou em litisconsórcio com moradores.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200435082Legislação FederalConsiderando a Lei n.º 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, julgue o item.O termo de compromisso deverá ser firmado pelo estagiário ...Questão 457941200502865Legislação FederalJulgue o item. Nos contratos de terceirização de serviços, cabe aos órgãos e às entidades da Administração Pública Federal definir o valor da remunera...Questão 457941200903367Legislação FederalCom base no Decreto n.º 9.830/2019, que trata da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item. O termo de ajustamento de gestão po...Questão 457941200995464Legislação FederalAssinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.O químico que assumir a direção técnica ou cargo de químico de qualquer usina, fábrica ou la...Questão 457941201011543Legislação FederalDe acordo com o Decreto nº 7.724/2012, julgue o item seguinte.A informação é definida como todo dado submetido a qualquer operação ou tratamento por m...Questão 457941201300521Legislação FederalQuanto às Leis n.º 5.194/1966, n.º 6.496/1977 e n.º 6.838/1980, julgue o item.No caso de dissolução da Mútua, seus bens, seus valores e suas obrigaçõe...Questão 457941201379307Legislação FederalJulgue o item, considerando a Lei n.º 12.527/2011. Sem prejuízo do pedido de acesso à informação, os órgãos tomarão a iniciativa de promover a divulga...Questão 457941201571123Legislação FederalA partir da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item. A informação deve ser protegida e guardada pelo Poder Público, a quem, porém, não se pode impor a nece...Questão 457941201915589Legislação FederalCom base na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.Em âmbito federal, a classificação do grau de sigilo das informações é uma competência privativa do pre...Questão 457941202051803Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item. Cabe aos órgãos e às entidades do poder público, observadas as normas e os procedimentos específic...