Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200244287Quando a Administração pública edita um ato que veicula ao particular que preencheu os requisitos legais a possibilidade...1457941200244287Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos em Espécie | Atos AdministrativosQuando a Administração pública edita um ato que veicula ao particular que preencheu os requisitos legais a possibilidade de exercer ou realizar uma determinada atividade ou conduta, está-se diante da espécie de ato administrativo conhecida como Ahomologação, ato unilateral e discricionário, cuja emissão deve se dar previamente a outro ato jurídico. Blicença, ato discricionário e bilateral, cuja emissão se consubstancia em direito subjetivo do particular. Chomologação, ato vinculado, cuja emissão, presentes os requisitos legais, se dá previamente ao ato jurídico ao qual se refere. Dautorização, ato vinculado e bilateral, cuja emissão se consubstancia em direito subjetivo do particular. Elicença, ato unilateral, emitida previamente à atividade ou conduta que pretende o particular praticar. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200022474Direito AdministrativoSobre a relação entre a organização administrativa e os poderes atribuídos à Administração pública, é correto afirmar:Questão 457941200279227Direito AdministrativoJoão, servidor público federal, sofreu punição sumária sem que se tenha instaurado o necessário processo administrativo disciplinar com a garantia da ...Questão 457941200388286Direito AdministrativoO Estado Alfa editou lei autorizativa para constituição de uma sociedade de economia mista de capital aberto, para fins de exploração do serviço de di...Questão 457941200677101Direito AdministrativoUm dos temas mais atuais no âmbito da Administração pública é o da “transparência”, que, remete, entre outros aspectos, ao princípio da publicidade, o...Questão 457941200884235Direito AdministrativoLuísa, candidata a uma vaga de concurso público, em seu exame oral, foi questionada pelos examinadores acerca da classificação dos órgãos públicos, es...Questão 457941200976790Direito AdministrativoJair Botelho, pequeno agricultor, ocupou, com sua família, terreno rural pertencente à União, com dimensões de 20 hectares, nele trabalhando e cultiva...Questão 457941201282346Direito AdministrativoSobre o tema da convalidação do ato administrativo, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201537422Direito AdministrativoO TRT/BA elaborou a escala de férias de seus servidores. É regra atinente às férias, nos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da Un...Questão 457941201673827Direito AdministrativoNo que concerne aos elementos do ato administrativo, tem-se que o motivoQuestão 457941201850509Direito AdministrativoA configuração de determinada conduta como ato de improbidade administrativa, apenado na forma prevista pela Lei federal nº 8.429/1992, pressupõe a