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A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios e normas que regem a ordem econômica do país, buscando garantir o desenvolvimento nacional e o be...
Julgue o item subsequente.De acordo com o Art. 2º da Constituição de 1988, os Poderes da União, que são o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, dev...
Julgue o item a seguir.No artigo 4º da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil conduz suas relações internacionais com base em ...
Julgue o item que se segue.O direito à inviolabilidade do sigilo de correspondência e das comunicações telegráficas de dados e telefônicas é assegurad...
Julgue o item subsequente. De acordo com a Constituição Federal do Brasil, a competência para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional é...
A dignidade da pessoa humana corresponde a um dos fundamentos descritos no artigo 1º da Constituição Federal. Esse fundamento traduz a compreensão do ...
Julgue o item subsequente. No Brasil, o controle de constitucionalidade é realizado pelo Supremo Tribunal Federal, que possui competência tanto para o...
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, a União tem competência privativa para legislar sobre a seguridade social. No entanto, por meio de lei...
Julgue o item subsequente. Os membros dos Tribunais de Contas dos Estados têm mandato vitalício, similar aos ministros do Supremo Tribunal Federal, se...
Julgue o item que segue.A iniciativa de elaboração de leis cabe a qualquer vereador, ao prefeito e ao eleitorado que a exercerá sob a forma de moção a...