Nos Tribunais com número superior a vinte e cinco ...

Q: Nos Tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído Órgão Especial

A) o Plenário do Tribunal, nos termos da Constituição, tem absoluta discricionariedade em decidir ou não pela criação de seu Órgão Especial, em seu regimento interno. | B) com provimento de um terço das vagas por antiguidade entre os juízes de carreira, um terço das vagas por antiguidade entre os juízes provenientes do quinto da Advocacia e do Ministério Público, alternadamente, e um terço por eleição do Tribunal Pleno. | C) aplicando-se a ele o quórum a que o Regimento Interno dispuser, no exercício das competências jurisdicionais e administrativas, inclusive disciplinares. | D) com identidade de atribuições administrativas e jurisdicionais idênticas às do Plenário do Tribunal.

457941200244777

Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Judiciário | Disposições Gerais do Judiciário

Nos Tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído Órgão Especial

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