Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200244781De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no tocante à organização política– administrativ...1457941200244781Ano: 2017Banca: IV - UFGOrganização: DEMAE - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no tocante à organização política– administrativa da República Federativa do Brasil, compete à União privativamente, legislar sobreAdireito florestal, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e outros recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.Bdireito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho. Cdireito à educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.Ddireito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200036645Direito ConstitucionalO princípio constitucional que assegura a todos o direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, de interesse coletivo...Questão 457941200582253Direito ConstitucionalQual é o papel do Poder Legislativo no orçamento público?Questão 457941200603422Direito ConstitucionalConsoante o Direito Constitucional brasileiro, brasileira(o) naturalizada(o) pode exercer os seguintes cargos:Questão 457941200772127Direito ConstitucionalSegundo o Direito Constitucional brasileiro, não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:Questão 457941200803375Direito ConstitucionalAs leis complementares e leis ordinárias no ordenamento jurídico brasileiro se diferenciam da seguinte forma:Questão 457941200910295Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, assegura que é cargo privativo de brasileiro nato:Questão 457941201155307Direito ConstitucionalOs princípios constitucionais admitem aplicação graduada, afastando o critério do “tudo ou nada”, de modo a satisfazer a máxima efetividade nas normas...Questão 457941201165219Direito ConstitucionalO Conselho Nacional de Justiça é composto por pessoas de notável saber jurídico e reputação ilibada, a saber: Presidente do Supremo Tribunal Federal, ...Questão 457941201290172Direito ConstitucionalA Lei Federal nº 9.882/1999 dispõe sobre o processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1º do art. 102...Questão 457941201763862Direito ConstitucionalDeclarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção ...