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Será concedido mandado de segurança quando se tratar de
A respeito da competência para procedimentos em matéria processual, a Constituição Federal estabelece, dentre outras regras, que
Ressalvados os casos previstos na própria Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado
A respeito do Controle de Constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
Nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito ...
A respeito da responsabilidade do Presidente da República, é correto afirmar que
A respeito dos remédios constitucionais, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Constituição Federal, a proteção à infância e à juventude é uma competência
De acordo com as disposições sobre servidores públicos constantes da Constituição Federal de 1988, afirma-se corretamente que
A administração pública direta e indireta deve observar o seguinte comando constitucional: