Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200244980No sistema de controle de constitucionalidade, com relação a suas funções constitucionais, o Procurador-Geral da Repúbli...1457941200244980Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de Itatiba - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de ConstitucionalidadeNo sistema de controle de constitucionalidade, com relação a suas funções constitucionais, o Procurador-Geral da RepúblicaAtem competência para suspender a executoriedade de lei ou ato normativo declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.Btem a competência privativa para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade.Ctem competência privativa para propor a arguição de descumprimento de preceito fundamental.Ddeve ser citado, previamente, nas ações diretas de inconstitucionalidade, para defender o ato ou texto impugnado.Edeve ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200602211Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941200739725Direito ConstitucionalAo julgar os autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 1.127/DF, que discutiu a amplitude do exercício das imunidades profissionais do advogado...Questão 457941200815927Direito ConstitucionalO texto constitucional, ao declarar que as ações e os serviços de saúde são de relevância pública, atribuiu ao Estado o dever de garantir saúde a todo...Questão 457941200931180Direito ConstitucionalConsiderando a Lei n° 1.079/50 e o Decreto-Lei n° 201/67, assinale a alternativa correta.Questão 457941201231290Direito ConstitucionalSão privativos de brasileiros natos os seguintes cargos:Questão 457941201407375Direito ConstitucionalSuponha que a Câmara de Vereadores do Município tenha regularmente aprovado lei, sancionada pelo Prefeito, que obriga, a partir de sua vigência, a ins...Questão 457941201549625Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito do processo legislativo previsto na Constituição Federal.Questão 457941201585350Direito ConstitucionalDe acordo com a doutrina, o poder constituinte originário é autônomo porqueQuestão 457941201591960Direito ConstitucionalA respeito da Comunicação Social, assinale a alternativa que está de acordo com o expresso na Constituição Federal.Questão 457941201764656Direito ConstitucionalSegundo os parâmetros estabelecidos pela Constituição, o servidor público estável só perderá o cargo