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Joaquim logrou aprovação no concurso público para a prefeitura municipal de Santa Maria de Jetibá e estava inteirando-se sobre o Decreto Municipal nº ...

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Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Iúna, compete ao município estabelecer normas de loteamento e arruamento. NÃO indica uma reserva de ...

Funcionário público municipal alocado em determinada secretaria passou a executar suas atividades em outro setor, sediado em localidade diferente da q...

Tendo em vista que vencimento é a retribuição pelo efetivo exercício do cargo correspondente ao padrão fixado em Lei, de acordo com a Lei Complementar...