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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ANP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No que se refere à regulamentação para a construção, ampliação e operação de instalações de movimentação de petróleo, seus derivados, gás natural, inclusive liquefeito (GNL), biocombustíveis e demais produtos regulados pela ANP, julgue o item que se segue.
Considere-se que certa empresa possua autorização de
construção para alteração nas instalações de movimentação
de petróleo e que não tenha iniciado as obras no prazo
definido no cronograma físico-financeiro. Nessa situação
hipotética, a ANP não poderá revogar a autorização de
construção.