Considere que o Estado X, em função da diversidade cultural
constatada em sua região, decida desmembrar-se
para formação de dois novos Estados. Nessa hipótese, é
correto afirmar que tal desmembramento
A será constitucional se aprovada diretamente pela
população interessada, por meio de referendo, e do
Congresso Nacional, por meio de lei ordinária.
B será constitucional desde que a proposta seja aprovada
pela população diretamente interessada, por
meio de plebiscito, e, cumulativamente, pelo Congresso
Nacional, por lei complementar.
C será constitucional desde que aprovada pela Assembleia
do Estado mediante lei estadual e, cumulativamente,
pelo Congresso Nacional, por meio de lei
complementar.
D é automaticamente inconstitucional, uma vez que a
Constituição Federal veda tanto a separação como a
criação de novos Estados-membros, ante a já estabelecida
simetria federal.
E é automaticamente inconstitucional, pois a unidade
federativa é cláusula pétrea imutável nos termos da
Constituição.