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Q: O Sistema Municipal do Meio Ambiente (SISMAM) é responsável pela formulação, pela aplicação, pelo controle e pela fiscalização da Política Municipal do Meio Ambiente em consonância com as Políticas Es

A) Promover e incentivar o desenvolvimento sustentável no Município de Tramandaí, conciliando as atividades econômicas, a preservação dos recursos naturais e a justiça social com as ações voltadas ao turismo regional. | B) Implementar sistema de destinação de esgotamento sanitário ambientalmente adequado na maior parte do território do município. | C) Preservar, conservar, fiscalizar e controlar os recursos ambientais. | D) Coordenar, executar e fazer executar a política municipal e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.

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Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tramandaí - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981 | Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), IBAMA, ICMBio, CONAMA e Outros Órgãos

O Sistema Municipal do Meio Ambiente (SISMAM) é responsável pela formulação, pela aplicação, pelo controle e pela fiscalização da Política Municipal do Meio Ambiente em consonância com as Políticas Estadual e Nacional do Meio Ambiente. São objetivos do SISMAM, EXCETO:

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