Assinale a alternativa que reproduz uma garantia constitucional que pertence ao rol de direitos e garantias individuais constante do art. 5º da Constituição.
A "É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os preceitos previstos no art. 17, da Constituição".
B "Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição".
C "O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos".
D "São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação".
E "É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho".