A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro, da administração pública e dos servidores públic...

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal de 1988 (CF), os partidos políticos

Sobre as possibilidades de interferência estatal no direito fundamental à liberdade de associação, assinale a opção correta.

Qualquer partido político pode ingressar com mandado de segurança coletivo, independentemente de ter ou não representação no Congresso Nacional.

Acerca do conceito, dos tipos e das formas de controle da administração pública, julgue o item que se segue. Competem às comissões parlamentares de in...

Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue.Compete ao STF processar e julgar o presidente da República ...

Considerando a ordem constitucional brasileira, julgue (C ou E) o item seguinte.É competência discricionária e unilateral do presidente da República p...

Segundo a CF, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União integra o MPU com os mesmos direitos e prerrogativas do Ministério Público Fed...

No que diz respeito à seguridade social, julgue o item a seguir.De acordo com a CF, a gestão administrativa da seguridade social deve ser tripartite, ...

Art. 5.º [...] LXIII – o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e...

Acerca da administração pública, julgue o item a seguir à luz da CF e do entendimento do STF.O empregado público ocupante de cargo de provimento efeti...