No estado de Sergipe, o reexame necessário e o jul...

Q: No estado de Sergipe, o reexame necessário e o julgamento de recurso voluntário das decisões em processo administrativo-fiscal proferidas em primeira instância competem

A) à Corregedoria-Geral de Fazenda. | B) à Superintendência de Administração e Finanças. | C) ao Conselho de Contribuintes. | D) ao Conselho Superior de Recursos Fiscais. | E) ao Conselho de Correição Fazendária.

457941200245740

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-SEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Sergipe

No estado de Sergipe, o reexame necessário e o julgamento de recurso voluntário das decisões em processo administrativo-fiscal proferidas em primeira instância competem

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No estado de Sergipe, o reexame necessário e o julgamento de recurs...

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