Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200245744A Lei Federal nº 14.129/2021, Lei do Governo Digital, em seu artigo 27 estabelece que são garantidos aos usuários da pre...1457941200245744Ano: 2024Banca: FIOCRUZOrganização: FIOCRUZDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 14.129/2021 - Diretrizes para Governo DigitalA Lei Federal nº 14.129/2021, Lei do Governo Digital, em seu artigo 27 estabelece que são garantidos aos usuários da prestação digital de serviços públicos o(a): Arecebimento de protocolo, físico ou digital, das solicitações apresentadas.Bnotificação de comprovação de leitura, por meio de aplicativo e/ou SMS, das solicitações apresentadas.Crecebimento de protocolo, físico ou digital, das solicitações lidas e deferidas por autoridades competentes ou hierarquicamente superiores, apenas. Dnotificação sobre a distribuição, das solicitações apresentadas.Erecebimento de comprovação de leitura, das solicitações deferidas, apenas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200112097Legislação FederalEm relação à Instrução Normativa (IN) SGD/ME SGD/ME nº 94/2022, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir: I. Consta na IN a...Questão 457941200125339Legislação FederalO Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, instituído pela Lei nº 13.243/2016 e regulamentado pelo Decreto n o 9.283/2018, favorece o desenvolvi...Questão 457941200256416Legislação FederalEm relação ao registro de produtos submetidos ao regime de vigilância sanitária (Decreto 8077/2013), é correto afirmar que:Questão 457941200294649Legislação FederalSobre a legislação de acesso e remessa (Lei 13.123 de 2015), analise as afirmativas a seguir: I. considera-se parte do patrimônio genético existente n...Questão 457941200352445Legislação FederalDe acordo com a Lei n° 11.355/2006, que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras da Fiocruz, a promoção consiste na passagem do servidor do último padr...Questão 457941200582191Legislação FederalSobre a legislação de acesso ao material biológico, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir: I. se aplica ao patrimônio ge...Questão 457941200879106Legislação FederalSobre a Lei de cotas, pode-se afirmar que:Questão 457941201317580Legislação FederalSobre o Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) previsto na Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (Decreto nº 9.991/2019 alterado pelo Dec...Questão 457941201588784Legislação FederalConforme disposto na Lei Federal nº14.129/2021, Lei do Governo Digital, os atos processuais em meio eletrônico consideram-se realizados:Questão 457941201599639Legislação FederalSegundo o Art. 12 da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2027, os recursos do FNDCT referentes às receitas previstas no Art. 10 desta Lei poderão ser ...