Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200245974Considerando as súmulas vinculantes do STF, assinale a opção correta.1457941200245974Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Taxas e Tarifas | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Impostos Municipais | Princípio da Anterioridade Tributária | Tributação EstadualConsiderando as súmulas vinculantes do STF, assinale a opção correta.AÉ constitucional a incidência do ISS sobre operações de locação de bens móveis.BO ICMS incide sobre alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras.CNorma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária se sujeita ao princípio da anterioridade. DNa entrada de mercadoria importada do exterior, não é legítima a cobrança do ICMS por ocasião do desembaraço aduaneiro.EO serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200274083Direito TributárioCom relação às taxas, assinale a opção correta.Questão 457941200366661Direito TributárioO adquirente de álcool etílico combustível de procedência estrangeira é responsável solidário pelo pagamento da CIDE-Combustíveis, no caso de importaç...Questão 457941200413585Direito TributárioA respeito da situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes. João e Pedro são contribuintes, e não responsáveis tributários.Questão 457941200440626Direito TributárioNo caso de falência, o crédito tributário terá preferência sobreQuestão 457941200566443Direito TributárioDe acordo com as alterações implementadas pela Emenda Constitucional (EC) n.º 132/2023, a Reforma Tributária, em relação aos municípios, estabeleceu a...Questão 457941200656060Direito TributárioEm relação a impostos, taxas e contribuições, julgue o item subsequente. Define-se como imposto o tributo cuja obrigação tem por fato gerador situação...Questão 457941200864554Direito TributárioÀ luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e no CTN, assinale a opção correta a respeito do ITBI, considerando, no que couber, a jurisprud...Questão 457941200893150Direito TributárioO fenômeno da bitributação impede queQuestão 457941200991036Direito TributárioPara o recolhimento do IRPJ, a estimativa do lucro real deve ser reconhecida aplicando-se 8% sobre a receita operacional da empresa, exceto para as at...Questão 457941201701583Direito TributárioDe acordo com o CTN, as hipóteses de exclusão do crédito tributário incluem